Constitui objeto do presente CONTRATO, a prestação de serviços de construção civil para execução de obras da unidade da Farmácia de Minas, objeto da Resolução SES nº 3.275 de 16 de maio de 2012, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, com o fornecimento de mão de obra e materiais necessários a completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com planilhas cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projeto executivo e de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).