A Prefeitura de Arinos publicou, no dia 21 de setembro, o Decreto nº 2.876/2026, que declara situação de emergência econômica no setor agropecuário do município pelo prazo de 180 dias.

A medida reconhece oficialmente as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais diante de um cenário de estiagem prolongada, déficit hídrico, redução da produtividade, aumento dos custos de produção, dificuldades de comercialização, redução das margens e comprometimento do fluxo de caixa das propriedades.

De acordo com o decreto e os documentos técnicos que o acompanham, os impactos atingem diferentes atividades do setor agropecuário, incluindo a produção de grãos, hortaliças, frutas e a pecuária de corte e leite. O cenário também pode gerar reflexos no comércio, nos serviços, na geração de empregos e na economia do município.

A declaração possui caráter administrativo e busca oferecer respaldo institucional e documental aos produtores que necessitem apresentar requerimentos junto a bancos, cooperativas de crédito e órgãos públicos. Entre as medidas que poderão ser solicitadas estão prorrogação, alongamento, renegociação, composição, liquidação, amortização ou reestruturação de dívidas e operações de crédito rural, conforme a legislação aplicável.

O decreto deixa claro, no entanto, que a declaração municipal não garante automaticamente a concessão de crédito ou a renegociação de dívidas. Cada solicitação continuará sujeita às normas específicas, à documentação necessária e à análise das instituições financeiras e dos órgãos responsáveis.

As secretarias municipais e os órgãos envolvidos também poderão prestar apoio administrativo e fornecer documentos, declarações, relatórios e outras informações necessárias para auxiliar os produtores na formalização de seus requerimentos.

A medida é respaldada por manifestações e levantamentos técnicos de entidades e órgãos ligados ao setor rural e reconhece oficialmente a situação econômica enfrentada pela agropecuária de Arinos, fortalecendo a atuação do Município na busca por alternativas e medidas de apoio aos produtores.