51- CONTRATO Nº51/2026- PROCESSO Nº017/2026-INEXIGIBILIDADE 011/2026
CONTRATO Publicado em 18/03/2026
Locação de imóvel (terreno), situado na Fazenda Ipueira, local denominado
Imaculada Conceição, com área aproximada de 10 (dez) hectares, devidamente apto
para o recebimento, armazenamento, depósito e disposição final de resíduos da
construção civil (RCC), destinado à operação de aterro de resíduos da construção civil
no Município de Arinos/MG, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
