03-INEXIGIBILIDADE 003/2026-LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Publicado em 23/01/2026Locação de um imóvel residencial, tipo casa, destinado ao alojamento do marinheiro operador da balsa do Rio Piratinga da comunidade de Piratinga, visando garantir condições adequadas de moradia para o desempenho das atividades vinculadas à operação do marinheiro, conforme as necessidades do serviço público.
