20-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2025-AQUISIÇÃO DE EPI

Publicado em 21/04/2025

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados ao atendimento das necessidades da equipe da Vigilância Epidemiológica do Município, voltados ao enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, conforme disposto na Resolução SES/MG nº 9.678, de 21 de agosto de 2024, em consonância com a Resolução SES/MG nº 9.037, de 26 de setembro de 2023, e seu respectivo Plano de Ação, visando atender às demandas do Programa de Fortalecimento das Ações em Vigilância Sanitária – PROAGRI.