2.1-Constituí objeto da presente licitação a contratação, sob o regime de empreitada global por lotecom o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc, para execução de obras de Engenharia na execução de pavimentação asfáltica em PMF, Recurso financeiro recebido pelo Municipio art, 5º §,  1º inciso II da Lei Estadual 23830/2021 (Acordo Brumadinho) conforme definido e especificado no Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro, Composição de BDI, Memória de Cálculo, Projeto Executivo, bem como os demais anexos que integram o edital.

2.1.1-O objeto licitado será subdividido em 05 (cinco) Lotes de acordo com a distribuição a seguir:

Lote 01- Pavimentação Asfáltica em PMF com retirada de cascalho e realização dos serviços de drenagem meio fio, sarjetas e calçadas da Rua 14 e 16 e Avenida 21, Recanto da Paz no Bairro Crispim Santana;

Lote 02-Pavimentação Asfáltica em PMF com retirada do cascalho e realização dos serviços de drenagem, meio fio sarjetas e calçadas da Rua 18 Bairro Crispim Santana;

Lote 03- Pavimentação Asfáltica em PMF com retirada de cascalho e realização dos serviços de drenagem, meio fio, sarjeta e calçadas da Avenida H no Distrito de Sagarana.

Lote 04- Pavimentação Asfáltica em PMF com retirada de cascalho e realização dos serviços de drenagem, meio fio, sarjeta e calçadas da Rua Tiradentes no Distrito de Vila Bom Jesus.

Lote 05: Pavimentação Asfáltica em PMF, com retirada de cascalho e realização dos serviços de drenagem, meio fio, sarjeta, calçadas e drenagem de águas pluviais,na travessia da barragem na sede do Município de Arinos- MG.