Prefeitura Municipal de Arinos

Ouvidoria

Publicado em 20/03/2019

A Ouvidoria Geral da Cidade de Arinos/MG tem como princípios:

ATRIBUIÇÕES:

• Examinar manifestações referentes à prestação de serviços públicos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;

• Propor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões pelos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público;

• Produzir estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Municipal;

• Contribuir com a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos;

• Identificar e sugerir padrões de excelência das atividades de ouvidoria do Poder Executivo Municipal;

• Sugerir ao Controlador Geral a propositura de medidas legislativas ou administrativas, visando a corrigir situações de inadequada prestação de serviços públicos;

• Promover capacitação e treinamento relacionados às atividades de ouvidoria;

• Analisar as denúncias e representações recebidas na Controladoria Geral do Município, encaminhando-as, conforme a matéria, às unidades competentes para a adoção das medidas cabíveis.

DIRETRIZES:

• Atuar com legalidade;

• Fomentar a participação popular;

• Elaborar recomendações;

• Promover a inteligência da informação;

• Contribuir para a eficiência, eficácia e efetividade da máquina pública.