04-CONTRATO Nº 04/2026-RATEIO
Publicado em 06/01/2026
Rateio fundamenta-se no art. 8º, da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, artigo 2º, inciso VII e art. 13 do Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS – (CID-RIOS).
