Como é de responsabilidade da Prefeitura Municipal efetuar a fiscalização do cumprimento do Decreto, o Setor de Vigilância Sanitária, com apoio da Fiscalização de Tributos está realizando ações para que a lei seja cumprida rigorosamente no município. O Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus decidiu endurecer a fiscalização do comércio para que respeitem as regras.
A abertura do comércio não pode ser confundida com a falta de regras e desleixo para a saúde pública.
Diversas notificações foram emitidas nesta segunda-feira (8) aos estabelecimentos que estão desrespeitando a normas, sujeitos a sanções legais ao descumprimento dos decretos municipais.
A Prefeitura reitera que não haverá tolerância quanto ao descumprimento e qualquer estabelecimento que descumprir as determinações está sujeito à interdição imediata de suas atividades e, em caso de resistência, cassação do alvará de funcionamento.
É importante ressaltar que o objetivo é orientar para evitar aglomerações e reduzir o risco de transmissão do coronavírus.