Leis
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LEI N° 1.705 DE 24 DE JULHO DE 2023
Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Larga Velha. -
LEI N° 1.704 DE 14 DE JULHO DE 2023
Assegura à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação. -
LEI N° 1.703 DE 11 DE JULHO DE 2023
Institui, no âmbito do Município de Arinos, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de abril -
LEI N° 1.702 DE 07 DE JULHO DE 2023
Autoriza a contratação, por tempo determinado, de cirugiões dentistas e de técnicos em saúde bucal para atender à Atenção Primária à Saúde - APS. -
LEI N° 1.701 DE 06 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Turismo de Arinos, cria o Conselho Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. -
LEI N° 1.699 DE 04 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município e dá outras providências. -
LEI N° 1.700 DE 05 DE JULHO DE 2023
Institui o Sistema Único de Assistência Social > SUAS e dá outras providências. -
LEI N° 1.694 DE 29 DE JUNHO DE 2023
Obriga o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica. -
LEI N° 1.695 DE 30 DE JUNHO DE 2023
Proíbe a colagem ou a afixação de qualquer material de propaganda ou publicidade em locais públicos que menciona. -
LEI N° 1.696 DE 30 DE JUNHO DE 2023
Reconhece de utilidade pública a Associação Sertão Veredas dos Produtores Rurais da Fazenda Menino. -
LEI N° 1.697 DE 03 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação de produtividade e desempenho aos médicos que prestam serviço nas unidades básicas de saúde, fixando os percentuais respectivos e regulamentando os critérios para sua percepção. -
LEI N° 1.698 DE 03 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Município de Arinos-MG a celebrar contrato de patrocínio e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de Arinos na realização de exposição agropecuária e dá outras providências.