Leis
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LEI MUNICIPAL Nº 1.597 DE 04 DE JULHO DE 2020
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LEI MUNICIPAL N° 1.596 DE 04 DE JULHO DE 2020- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI O
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LEI MUNICIPAL Nº 1.597 DE 04 DE JULHO DE 2020
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LEI MUNICIPAL N° 1.596 DE 04 DE JULHO DE 2020-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI O
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LEI MUNICIPAL Nº 1.602 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OB
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LEI MUNICIPAL Nº 1.601 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020-RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUE
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LEI MUNICIPAL Nº 1.600 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020-RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROD
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LEI MUNICIPAL N° 1.596 DE 04 DE JULHO DE 2020-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI O
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LEI MUNICIPAL Nº 1.594 DE 30 DE JUNHO DE 2020-RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENO
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LEI MUNICIPAL Nº. 1590 DE 06 DE ABRIL DE 2020 - ALTERA LEI nº 1.1104 DE 2005 REFERENTE A PLANOS , C
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LEI MUNICIPAL Nº 1.589 DE 06 DE ABRIL DE 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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LEI MUNICIPAL Nº 1.587 DE 30 DE MARÇO DE 2020 -REVISA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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LEI MUNICIPAL Nº 1.586 DE 30 DE MARÇO DE 2020- ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
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LEI MUNICIPAL Nº 1.582 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
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