Leis
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LEI MUNICIPAL Nº 1.580 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019-ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, O SER
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LEI MUNICIPAL Nº 1.579 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019-INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DO MUNICÍPIO DE ARI
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LEI MUNICIPAL Nº 1.578 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019-AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL AO INSTITUTO FEDE
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LEI MUNICIPAL Nº 1.577 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019-CONCEDE AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁ
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LEI MUNICIPAL Nº 1.576 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019- REVOGA O ART. 19-A DA LEI N° 829, DE 29 DE JUNHO D
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LEI MUNICIPAL Nº 1.575 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019-REVOGA A LEI N° 1.389, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
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LEI MUNICIPAL Nº 1.574 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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LEI MUNICIPAL Nº 1.573 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - AUTORIZA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE
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LEI MUNICIPAL Nº 1.573 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
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LEI MUNICIPAL Nº 1.534 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018-PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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LEI MUNICIPAL Nº 1.572 DE 14 DE AGOSTO DE 2019- ALTERA O ART. 1º E O ANEXO III DA LEI Nº 1.559, DE 2
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LEI MUNICIPAL Nº 1.571 DE 14 DE AGOSTO DE 2019- ALTERA O INCISO I DO ART. 36-B E OS ANEXOS III E IV
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LEI MUNICIPAL Nº 1.570 DE 14 DE AGOSTO DE 2019- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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LEI MUNICIPAL Nº 1.569 DE 04 DE JULHO DE 2019- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 4 DE FEVEREIRO DE
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LEI MUNICIPAL Nº 1.568 DE 04 DE JULHO DE 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARINOS-MG A CONTRATAR COM
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LEI MUNICIPAL Nº 1.567 DE 04 DE JULHO DE 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARINOS-MG A CONTRATAR COM
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LEI MUNICIPAL Nº 1.566 DE 04 DE JULHO DE 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARINOS-MG A CONTRATAR COM
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LEI MUNICIPAL Nº 1.565 DE 01 DE JULHO DE 2019 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
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LEI MUNICIPAL Nº 1.563 DE 01 DE JULHO DE 2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT
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LEI MUNICIPAL Nº 1.562 DE 26 DE JUNHO DE 2019- Dispõe sobre a revisão do subsídio dos agentes polít
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