Leis
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.533 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018- CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.531 DE 20 DE JULHO DE 2018- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI O
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.530 DE 20 DE JULHO DE 2018-ALTERA O ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.529 DE 20 DE JULHO DE 2018- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.528 DE 18 DE JUNHO DE 2018- ALTERA A META 5 DO ANEXO I (METAS E ESTRATÉGIAS DO P
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.527 DE 18 DE JUNHO DE 2018- ALTERA A LEI Nº 1.119, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE “
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.526 DE 18 DE JUNHO DE 2018- REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ISSQN
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.525 DE 06 DE JUNHO DE 2018
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.524 DE 06 DE JUNHO DE 2018
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.523 DE 06 DE JUNHO DE 2018
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.522 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.521 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.518 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.520 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.519 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.517 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.516 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.514 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
-
LEI MUNICIPAL Nº 1.513 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017