Decretos
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DECRETO Nº 2423 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENT
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DECRETO Nº 2424 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Cria o Museu Histórico de Arinos -
DECRETO Nº 2.270 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
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DECRETO Nº 2.357 DE 26 DE MAIO DE 2022 - OUTORGA LIÇENÇA EM CARÁTER PRECÁRIO PARA EXPLORAÇÃO DE TRAS
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DECRETO Nº 2.356 DE 26 DE MAIO DE 2022 - OUTORGA LICENÇA EM CARÁTER PRECÁRIO PARA EXPLORAÇÃO DE TRAN
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DECRETO Nº 2.352 DE 18 DE MAIO DE 2022 - OUTORGA LIÇENÇA EM CARÁTER PRECÁRIO PARA EXPLORAÇÃO DE TRAS
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DECRETO Nº 2.345 DE 12 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
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DECRETO Nº 2.351 DE 18 DE MAIO DE 2022 - ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBL
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DECRETO Nº 2.350 DE 09 DE MAIO DE 2022 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 2.332-2022 24-02-2022
Dispõe dobre pontos facultativos nas repartições públicas e dá outras providências -
DECRETO Nº 2331 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Revoga o Decreto nº 3325, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
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