Decretos
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DECRETO Nº 2.276 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO D
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DECRETO Nº 2.275 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO 2° SA
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DECRETO Nº 2.274 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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DECRETO Nº 2.273 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E
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DECRETO Nº 2.272 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 2.268 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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DECRETO Nº 2.281 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORO
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DECRETO Nº 2.283 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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DECRETO Nº 2.285 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
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DECRETO Nº 2.286 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DE F
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DECRETO Nº 2.287 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 2.312 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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DECRETO Nº 2.311 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - DECLRA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AF
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DECRETO Nº 2.308 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A
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DECRETO Nº 2.298 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A
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DECRETO Nº 2.297 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 2.296 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
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DECRETO Nº 2.295 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 2.288 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIV
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DECRETO N° 2.287 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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