Decretos
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DECRETO Nº 2.080 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019- PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 2.078 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019- PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 2.074 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019- PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 2.073 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019-SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA
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DECRETO Nº 2.070 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019- PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 2.069 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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DECRETO Nº 2.067 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 2.064 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019- PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 2.059 DE 08 DE AGOSTO DE 2019- PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
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DECRETO Nº 2.061 DE 14 DE AGOSTO DE 2019- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 2.057 DE 01 DE JULHO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A
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DECRETO Nº 2.055 DE 18 DE JUNHO DE 2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 2.054 DE 12 DE JUNHO DE 2019 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
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DECRETO Nº 2.053 DE 31 DE MAIO DE 2019 -OUTORGA LICENÇA EM CARÁTER PRECÁRIO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANS
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DECRETO Nº 2.052 DE 31 DE MAIO DE 2019-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUT
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DECRETO Nº 2.050 DE 16 DE ABRIL DE 2019- PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 2.049 DE 15 DE ABRIL DE 2019 - OUTORGA LICENÇA EM CARÁTER PRECÁRIO PARA EXPLORAÇÃO DE TRA
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DECRETO Nº 2.046 DE 08 DE ABRIL DE 2019 - CONVOCA A II PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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DECRETO Nº 2.048 DE 15 DE ABRIL DE 2019 - OUTORGA LICENÇA EM CARÁTER PRECÁRIO PARA EXPLORAÇÃO DE TRA
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DECRETO Nº 2.044 DE 27 DE MARÇO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO O
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