Decretos
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DECRETO Nº 2.018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 2.017 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPE
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DECRETO Nº 2.013 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - IMPLANTA O PROGRAMA FEDERAL DE PROMOÇÃO AO ACESSO AO MU
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DECRETO Nº 2.012 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018- PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 2.007 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018- DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA E ADMINISTRATI
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DECRETO Nº 2.006 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018- OUTORGA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
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DECRETO Nº 2.005 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 - PONTO FACULTATIVO
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DECRETO 2.005 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018- PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 2.002 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018-DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍ
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DECRETO Nº 2.001 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018- PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 1.999 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018- CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C
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DECRETO Nº 1.997 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018- OUTORGA LICENÇA EM CARÁTER PRECÁRIO PARA EXPLORAÇÃO DE
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DECRETO Nº 1.996 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018- INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO D
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DECRETO Nº 1.993 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUN
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DECRETO Nº 1.991 DE 20 DE AGOSTO DE 2018- CONVOCA A POPULAÇÃO PARA O ENCONTRO MUNICIPAL DO CURRÍCULO
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DECRETO Nº 1.992 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018-DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE ORDENADOR DE DE
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DECRETO Nº 1.990 DE 14 DE AGOSTO DE 2018- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS, EXTENSÃO TECN
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DECRETO Nº 1.989 DE 09 DE AGOSTO DE 2018 - REGULAMENTA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE VALOR IMÓVEL E LANÇAM
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DECRETO Nº 1.988 DE 07 DE AGOSTO DE 2018- PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 1.986 DE 02 DE AGOSTO DE 2018- ABERTIRA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENT
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