LEI MUNICIPAL Nº 1.490 DE 06 DE JULHO DE 2016
Publicado em 29/01/2019Anexos
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e da outras providências.
- ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
- Anexo I- Receitas
- Anexo II - Despesas
- Compensação e Renúncia de Receita
- Demonstrativo de Metas Anuais
- Evolução do Patrimînio Líquido
- Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
- Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
- Demonstrativo de riscos fiscais e providências