03-EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 03-2023-SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Publicado em 17/01/2023Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços funerários, com plantão 24 horas, no atendimento aos usuários da política de assistência social, quanto ao auxílio funeral, conforme Decreto Federal nº. 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993, com fornecimento de material (urnas) popular e serviços de preparação de corpos e traslados conforme especificados no ANEXO I deste Edital.