Constituí objeto da presente licitação a contratação, sob o regime de empreitada global com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc, para execução de obras de Engenharia na execução de pavimentação asfáltica em PMF de Ruas e Avenidas e urbanização Referente ao Convenio Sincon nº 912568/2021- operação 1076.517-47/2021 - MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, representado pela CAIXA e o Município de Arinos- MG, conforme definido e especificado no Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro, Composição de BDI, Memória de Cálculo, Projeto Executivo, bem como os demais anexos que integram o edital.